Item 3.04 da lista de serviços: Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso,…
Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. Serviço do grupo 3 (serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Outros itens do grupo 3
Perguntas frequentes
O que é o item 3.04 da lista de serviços?
Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, do grupo 3 (Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 3.04?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.