LC 116 · grupo 25 · Serviços funerários
Item 25.03 da lista de serviços: Planos ou convênio funerários
Planos ou convênio funerários. Serviço do grupo 25 (serviços funerários) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Item da lista (LC 116)
25.03
Grupo
25
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →
Outros itens do grupo 25
- 25.01 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo…
- 25.02 Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos
- 25.04 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios
- 25.05 Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento
Perguntas frequentes
O que é o item 25.03 da lista de serviços?
Planos ou convênio funerários, do grupo 25 (Serviços funerários) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 25.03?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.