Lista de Serviços · ISS · Grupo 25

25.03 — Planos ou convênio funerários

Classificação

Item da lista25.03
TributoISS — Imposto Sobre Serviços (municipal)
Grupo 25Serviços funerários

O item 25.03 da Lista de Serviços do ISS (LC 116/2003) corresponde a "Planos ou convênio funerários", do grupo 25 — Serviços funerários. Esse é o código de serviço usado na NFS-e e para a tributação do ISS no município.

Outros serviços do grupo 25

25.01 · Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres 25.02 · Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos 25.04 · Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios 25.05 · Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento

Perguntas frequentes sobre o item 25.03

O que é o item 25.03 da Lista de Serviços (LC 116)?

O item 25.03 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 corresponde a "Planos ou convênio funerários", no grupo 25 — Serviços funerários. É o código de serviço usado para o ISS na emissão da NFS-e.

Esse serviço paga ISS?

Sim. Os serviços da lista anexa à LC 116/2003 estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município — confirme na prefeitura onde o serviço é prestado.

O que é a Lista de Serviços do ISS?

É a relação de serviços tributáveis pelo ISS, definida na lista anexa à Lei Complementar 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). Cada item tem um código (ex.: 25.03) usado na NFS-e e na definição do imposto municipal.

A que grupo pertence o item 25.03?

Ao grupo 25 — Serviços funerários.

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Item conforme a Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). A alíquota de ISS (entre 2% e 5%) e o enquadramento dependem da legislação do município. Confirme na prefeitura antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.