Item 20.02 da lista de serviços: Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros,…
Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. Serviço do grupo 20 (serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Outros itens do grupo 20
Perguntas frequentes
O que é o item 20.02 da lista de serviços?
Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres, do grupo 20 (Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 20.02?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.