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LC 116 · grupo 20 · Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de…

Item 20.01 da lista de serviços: Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros,…

Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. Serviço do grupo 20 (serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.

Item da lista (LC 116)
20.01
Grupo
20
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →

Outros itens do grupo 20

Perguntas frequentes

O que é o item 20.01 da lista de serviços?

Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres, do grupo 20 (Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários) da LC 116/2003.

Qual a alíquota de ISS do item 20.01?

Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.

Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.