O que a consulta automática da SEFAZ informa
A consulta de cadastro da SEFAZ (o web service usado por emissores de NF-e e por este site) só diz se a inscrição está habilitada ou não habilitada, e informa a data da baixa quando ela existe. Por isso o selo da página de cada empresa mostra uma destas três situações: Habilitada, Não habilitada ou Baixada.
As demais situações (suspensa, inapta, cancelada, nula) aparecem como "não habilitada" na consulta automática. O motivo exato fica na consulta pública de cada estado, que você encontra na página de cada estado. Os nomes mudam um pouco de estado para estado: em São Paulo, por exemplo, a inscrição habilitada aparece como "ativa".
Habilitada
Inscrição estadual habilitada
MOSTRADA NA CONSULTA DESTE SITE
É a situação regular. A empresa está cadastrada como contribuinte do ICMS no estado e pode comprar, vender e transportar mercadorias com nota fiscal. Alguns estados chamam de "ativa".
- Emite NF-e?
- Sim
- Vender para ela?
- Sim, com destaque do ICMS normalmente.
O que fazer: Nada. Vale conferir de novo antes de vendas grandes ou de um primeiro pedido, porque a situação pode mudar a qualquer momento.
Não habilitada
Inscrição estadual não habilitada
MOSTRADA NA CONSULTA DESTE SITE
É a resposta da consulta automática da SEFAZ para toda inscrição que não está ativa. Ela junta vários casos: suspensa, inapta, cancelada, cassada, nula ou com o pedido de inscrição ainda em análise. O motivo exato só aparece na consulta pública do estado (Sintegra ou portal da SEFAZ).
- Emite NF-e?
- Não
- Vender para ela?
- Com cuidado: a NF-e pode ser denegada e o crédito de ICMS questionado.
O que fazer: Se a inscrição é sua, procure o contador e o portal da SEFAZ para ver o motivo e as pendências. Se é de um cliente ou fornecedor, confira na consulta pública do estado antes de emitir ou aceitar a nota.
Suspensa
Inscrição estadual suspensa
APARECE COMO "NÃO HABILITADA" NA CONSULTA AUTOMÁTICA
A SEFAZ bloqueou a inscrição de forma temporária. Os motivos mais comuns são declarações não entregues (EFD, GIA, DeSTDA), ICMS em atraso, endereço que não confere ou pedido da própria empresa (paralisação temporária). Resolvida a pendência, a inscrição volta a ficar habilitada.
- Emite NF-e?
- Não, enquanto durar a suspensão
- Vender para ela?
- Evite até a regularização.
O que fazer: Entregar o que falta e pedir a reativação no portal da SEFAZ do estado. O contador costuma resolver pelo próprio portal.
Inapta
Inscrição estadual inapta
APARECE COMO "NÃO HABILITADA" NA CONSULTA AUTOMÁTICA
É uma situação mais grave que a suspensão. Em geral acontece quando a fiscalização não encontra a empresa no endereço, quando ela deixa de entregar declarações por muito tempo ou quando há indício de irregularidade. Em alguns estados os documentos emitidos nesse período perdem a validade para crédito de ICMS.
- Emite NF-e?
- Não
- Vender para ela?
- Não. Notas para inscrição inapta podem ser consideradas inidôneas.
O que fazer: Regularizar com a SEFAZ, normalmente com processo administrativo e comprovação do endereço e das atividades.
Cancelada ou cassada
Inscrição estadual cancelada ou cassada
APARECE COMO "NÃO HABILITADA" NA CONSULTA AUTOMÁTICA
A inscrição foi encerrada pela própria SEFAZ, sem pedido da empresa. "Cassada" é o termo usado quando há fraude ou infração grave, como notas frias ou sonegação. Voltar a operar costuma exigir uma inscrição nova ou um processo de reativação.
- Emite NF-e?
- Não
- Vender para ela?
- Não.
O que fazer: Procurar a SEFAZ e um contador. Dependendo do estado, a reativação depende de quitar débitos e de análise fiscal.
Baixada
Inscrição estadual baixada
MOSTRADA NA CONSULTA DESTE SITE
O cadastro foi encerrado. Na maioria das vezes é a própria empresa que pede a baixa, ao fechar ou ao deixar de vender mercadorias. A consulta da SEFAZ informa a data da baixa, e nesse caso mostramos "Baixada" no lugar de "Não habilitada".
- Emite NF-e?
- Não
- Vender para ela?
- Não.
O que fazer: Se a empresa voltou a operar com mercadorias, precisa pedir uma nova inscrição estadual.
Nula
Inscrição estadual nula
APARECE COMO "NÃO HABILITADA" NA CONSULTA AUTOMÁTICA
A SEFAZ declarou que a inscrição nunca deveria ter existido, por exemplo quando foi aberta com documentos falsos ou em nome de laranjas. Os documentos fiscais emitidos com ela são considerados inidôneos desde o começo.
- Emite NF-e?
- Não
- Vender para ela?
- Não. As notas emitidas com ela não valem.
O que fazer: Quem recebeu notas dessa empresa deve falar com o contador sobre o crédito de ICMS aproveitado.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre inscrição estadual suspensa e baixada?
Suspensa é um bloqueio temporário: resolvida a pendência, a inscrição volta a ficar habilitada. Baixada é o encerramento do cadastro; para voltar a operar com mercadorias, a empresa precisa pedir uma nova inscrição.
Por que aparece "não habilitada" e não "suspensa"?
A consulta automática da SEFAZ, usada por emissores de nota e por este site, só informa se a inscrição está habilitada ou não. O motivo exato (suspensa, inapta, cancelada) aparece apenas na consulta pública de cada estado.
Posso vender para uma empresa com inscrição estadual não habilitada?
É arriscado. A SEFAZ pode denegar a NF-e por irregularidade do destinatário, e o ICMS da operação pode ser cobrado de quem vendeu. Confira a situação na consulta pública do estado antes de faturar.
Como reativar uma inscrição estadual suspensa?
Em geral, entregando as declarações em atraso, pagando ou parcelando o ICMS devido e pedindo a reativação no portal da SEFAZ do estado. O contador da empresa costuma fazer isso pelo próprio portal.
A situação do CNPJ e a da inscrição estadual são a mesma coisa?
Não. O CNPJ pode estar ativo na Receita Federal e a inscrição estadual estar suspensa ou baixada na SEFAZ, e o contrário também acontece. Na página de cada empresa mostramos as duas.
O que é inscrição estadual "não contribuinte" ou "isenta"?
É quando a empresa não tem inscrição estadual porque não opera com ICMS, como a maioria das prestadoras de serviço. Na página da empresa aparece "Sem IE", e na nota fiscal o campo é preenchido conforme a regra do estado (por exemplo, "ISENTO").