NCM · capítulo 97 · Objetos de arte, de coleção e antiguidades
NCM 9703.90.00: Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias: outras
Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias › Outras
Código NCM
9703.90.00
Capítulo
97 · Objetos de arte, de coleção e…
Posição
97.03
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 97 →
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%
- 200039 Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)Condição: Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais
Onde este código fica na tabela
- 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades
- 97.03 Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias
- 9703.90.00 Outras
Outros códigos da posição 97.03
Perguntas frequentes
O que é o NCM 9703.90.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias › Outras.
O NCM 9703.90.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 9703.90.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.