NCM · Capítulo 97 — Objetos de arte, de coleção e antiguidades
9703.90.00 — Outras
Classificação na NCM
O código NCM 9703.90.00 identifica "Outras" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 97 (Objetos de arte, de coleção e antiguidades). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 97Objetos de arte, de coleção e antiguidades
- 9703Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias
- 9703.90.00Outras
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 97.03 — Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias.
Perguntas frequentes sobre o NCM 9703.90.00
O que é o NCM 9703.90.00?
O NCM 9703.90.00 corresponde a "Outras", dentro da posição 97.03 (Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias), no capítulo 97 — Objetos de arte, de coleção e antiguidades, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 9703.90.00?
A hierarquia completa é: Objetos de arte, de coleção e antiguidades › Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias › Outras.
O NCM 9703.90.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Outras"?
No capítulo 97 — Objetos de arte, de coleção e antiguidades.
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