NCM 9703.10.00: Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias: com mais…
Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias › Com mais de 100 anos
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades
- 97.03 Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias
- 9703.10.00 Com mais de 100 anos
Outros códigos da posição 97.03
Perguntas frequentes
O que é o NCM 9703.10.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias › Com mais de 100 anos.
O NCM 9703.10.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 9703.10.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.