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NCM · capítulo 94 · Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões,…

NCM 9403.20.10: Outros móveis de metal: do tipo utilizado em cozinhas

Outros móveis e suas partes › Outros móveis de metal › Do tipo utilizado em cozinhas

Código NCM
9403.20.10
Capítulo
94 · Móveis; mobiliário médico-cirúrgico;…
Posição
94.03
Vigente desde
01/09/2022
Ato
Res Gecex 371/2022
Portal Único SiscomexCapítulo 94 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas
  2. 94.03 Outros móveis e suas partes
  3. 940320 Outros móveis de metal
  4. 9403.20.10 Do tipo utilizado em cozinhas

Outros códigos da posição 94.03

Perguntas frequentes

O que é o NCM 9403.20.10?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Outros móveis e suas partes › Outros móveis de metal › Do tipo utilizado em cozinhas.

O NCM 9403.20.10 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/09/2022 (Res Gecex 371/2022).

Onde uso o NCM 9403.20.10?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.