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NCM · capítulo 94 · Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões,…

NCM 9401.79.00: Outros assentos, com armação de metal: outros

Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes › Outros assentos, com armação de metal › Outros

Código NCM
9401.79.00
Capítulo
94 · Móveis; mobiliário médico-cirúrgico;…
Posição
94.01
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 94 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas
  2. 94.01 Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes
  3. 94017 Outros assentos, com armação de metal
  4. 9401.79.00 Outros

Outros códigos da posição 94.01

Perguntas frequentes

O que é o NCM 9401.79.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes › Outros assentos, com armação de metal › Outros.

O NCM 9401.79.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 9401.79.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.