NCM 9004.90.90: Outros: outros
Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes › Outros › Outros
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
- 90.04 Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes
- 900490 Outros
- 9004.90.90 Outros
Outros códigos da posição 90.04
Perguntas frequentes
O que é o NCM 9004.90.90?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes › Outros › Outros.
O NCM 9004.90.90 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 9004.90.90?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.