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NCM · capítulo 90 · Instrumentos e aparelhos de óptica, de…

NCM 9004.90.10: Outros: óculos para correção

Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes › Outros › Óculos para correção

Código NCM
9004.90.10
Capítulo
90 · Instrumentos e aparelhos de óptica, de…
Posição
90.04
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 90 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
  2. 90.04 Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes
  3. 900490 Outros
  4. 9004.90.10 Óculos para correção

Outros códigos da posição 90.04

Perguntas frequentes

O que é o NCM 9004.90.10?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes › Outros › Óculos para correção.

O NCM 9004.90.10 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 9004.90.10?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.