NCM 9003.19.90: De outras matérias: outras
Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes › Armações › De outras matérias › Outras
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
- 90.03 Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes
- 90031 Armações
- 900319 De outras matérias
- 9003.19.90 Outras
Outros códigos da posição 90.03
Perguntas frequentes
O que é o NCM 9003.19.90?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes › Armações › De outras matérias › Outras.
O NCM 9003.19.90 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 9003.19.90?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.