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NCM · capítulo 90 · Instrumentos e aparelhos de óptica, de…

NCM 9003.11.00: Armações: de plástico

Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes › Armações › De plástico

Código NCM
9003.11.00
Capítulo
90 · Instrumentos e aparelhos de óptica, de…
Posição
90.03
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 90 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
  2. 90.03 Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes
  3. 90031 Armações
  4. 9003.11.00 De plástico

Outros códigos da posição 90.03

Perguntas frequentes

O que é o NCM 9003.11.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes › Armações › De plástico.

O NCM 9003.11.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 9003.11.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.