NCM · capítulo 87 · Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros…
NCM 8713.90.00: Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou…
Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão › Outros
Código NCM
8713.90.00
Capítulo
87 · Veículos automóveis, tratores, ciclos…
Posição
87.13
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 87 →
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%
- 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)Condição: Cadeira de rodas e outros veículos para deficientes, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão
Onde este código fica na tabela
- 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
- 87.13 Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão
- 8713.90.00 Outros
Outros códigos da posição 87.13
Perguntas frequentes
O que é o NCM 8713.90.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão › Outros.
O NCM 8713.90.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 8713.90.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.