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NCM · capítulo 87 · Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros…

NCM 8708.99.10: Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de…

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 › Outras partes e acessórios › Outros › Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas

Código NCM
8708.99.10
Capítulo
87 · Veículos automóveis, tratores, ciclos…
Posição
87.08
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 87 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
  2. 87.08 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05
  3. 87089 Outras partes e acessórios
  4. 870899 Outros
  5. 8708.99.10 Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas

Outros códigos da posição 87.08

Perguntas frequentes

O que é o NCM 8708.99.10?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 › Outras partes e acessórios › Outros › Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas.

O NCM 8708.99.10 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 8708.99.10?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.