NCM 8539.52.00: Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)
Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) › Fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) › Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
- 85.39 Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)
- 85395 Fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)
- 8539.52.00 Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)
Outros códigos da posição 85.39
- 8539.10.10 Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
- 8539.10.90 Artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas": outros
- 8539.21.10 Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
- 8539.21.90 Halógenos, de tungstênio (volfrâmio): outros
- 8539.22.00 Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos: outros,…
- 8539.29.10 Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
- 8539.29.90 Outros: outros
- 8539.31.11 Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)
- 8539.31.19 Lâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base rosca E 14, E 27 ou E 40: outras
- 8539.31.20 Fluorescentes, de cátodo quente: outras lâmpadas
- 8539.31.31 Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio
- 8539.31.32 Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio
- 8539.31.39 Tubos: outros
- 8539.32.10 Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico: de vapor de mercúrio
- 8539.32.20 Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico: de vapor de sódio
- 8539.32.30 Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico: de halogeneto metálico
- 8539.39.11 De comprimento não superior a 500 mm e que contenham mais de 3,5 mg de mercúrio
- 8539.39.12 De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de…
- 8539.39.13 De comprimento superior a 1.500 mm e que contenham mais de 13 mg de mercúrio
- 8539.39.19 Tubos fluorescentes de cátodo frio ou de eletrodo externo, para telas eletrônicas: outros
- 8539.39.90 Outros: outros
- 8539.41.10 De potência igual ou superior a 1.000 W
- 8539.41.90 Lâmpadas de arco: outras
- 8539.49.00 Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco: outros
Perguntas frequentes
O que é o NCM 8539.52.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) › Fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) › Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED).
O NCM 8539.52.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 8539.52.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.