Pular para o conteúdo
consulta inscrição
NCM · capítulo 85 · Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e…

NCM 8539.31.11: Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)

Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) › Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta › Fluorescentes, de cátodo quente › Lâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base rosca E 14, E 27 ou E 40 › Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)

Código NCM
8539.31.11
Capítulo
85 · Máquinas, aparelhos e materiais…
Posição
85.39
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 85 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
  2. 85.39 Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)
  3. 85393 Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta
  4. 853931 Fluorescentes, de cátodo quente
  5. 8539311 Lâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base rosca E 14, E 27 ou E 40
  6. 8539.31.11 Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)

Outros códigos da posição 85.39

Perguntas frequentes

O que é o NCM 8539.31.11?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) › Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta › Fluorescentes, de cátodo quente › Lâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base rosca E 14, E 27 ou E 40 › Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo).

O NCM 8539.31.11 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 8539.31.11?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.