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NCM · capítulo 84 · Reatores nucleares, caldeiras, máquinas,…

NCM 8431.49.23: Tanques de combustível e demais reservatórios

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 › De máquinas ou aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 › Outras › De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 › Tanques de combustível e demais reservatórios

Código NCM
8431.49.23
Capítulo
84 · Reatores nucleares, caldeiras,…
Posição
84.31
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 84 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
  2. 84.31 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30
  3. 84314 De máquinas ou aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30
  4. 843149 Outras
  5. 8431492 De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30
  6. 8431.49.23 Tanques de combustível e demais reservatórios

Outros códigos da posição 84.31

Perguntas frequentes

O que é o NCM 8431.49.23?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 › De máquinas ou aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 › Outras › De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 › Tanques de combustível e demais reservatórios.

O NCM 8431.49.23 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 8431.49.23?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.