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NCM · capítulo 84 · Reatores nucleares, caldeiras, máquinas,…

NCM 8431.49.22: De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30: lagartas (esteiras)

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 › De máquinas ou aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 › Outras › De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 › Lagartas (esteiras)

Código NCM
8431.49.22
Capítulo
84 · Reatores nucleares, caldeiras,…
Posição
84.31
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 84 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
  2. 84.31 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30
  3. 84314 De máquinas ou aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30
  4. 843149 Outras
  5. 8431492 De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30
  6. 8431.49.22 Lagartas (esteiras)

Outros códigos da posição 84.31

Perguntas frequentes

O que é o NCM 8431.49.22?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 › De máquinas ou aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30 › Outras › De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 › Lagartas (esteiras).

O NCM 8431.49.22 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 8431.49.22?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.