NCM · capítulo 76 · Alumínio e suas obras
NCM 7604.10.10: De alumínio não ligado: barras
Barras e perfis, de alumínio › De alumínio não ligado › Barras
Código NCM
7604.10.10
Capítulo
76 · Alumínio e suas obras
Posição
76.04
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 76 →
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 76 Alumínio e suas obras
- 76.04 Barras e perfis, de alumínio
- 760410 De alumínio não ligado
- 7604.10.10 Barras
Outros códigos da posição 76.04
Perguntas frequentes
O que é o NCM 7604.10.10?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Barras e perfis, de alumínio › De alumínio não ligado › Barras.
O NCM 7604.10.10 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 7604.10.10?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.