NCM 7403.29.00: Ligas de cobre: outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)
Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas › Ligas de cobre › Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 74 Cobre e suas obras
- 74.03 Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas
- 74032 Ligas de cobre
- 7403.29.00 Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)
Outros códigos da posição 74.03
Perguntas frequentes
O que é o NCM 7403.29.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas › Ligas de cobre › Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05).
O NCM 7403.29.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 7403.29.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.