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NCM · capítulo 74 · Cobre e suas obras

NCM 7403.13.00: Palanquilhas (Lingotes*) (billets)

Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas › Cobre refinado (afinado) › Palanquilhas (Lingotes*) (billets)

Código NCM
7403.13.00
Capítulo
74 · Cobre e suas obras
Posição
74.03
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 74 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 74 Cobre e suas obras
  2. 74.03 Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas
  3. 74031 Cobre refinado (afinado)
  4. 7403.13.00 Palanquilhas (Lingotes*) (billets)

Outros códigos da posição 74.03

Perguntas frequentes

O que é o NCM 7403.13.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas › Cobre refinado (afinado) › Palanquilhas (Lingotes*) (billets).

O NCM 7403.13.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 7403.13.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.