NCM · Capítulo 68 — Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
6813.81.90 — Outras
Classificação na NCM
O código NCM 6813.81.90 identifica "Outras" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 68 (Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 68Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
- 6813Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
- 68138Que não contenham amianto
- 681381Guarnições para freios (travões)
- 6813.81.90Outras
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 68.13 — Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias.
Perguntas frequentes sobre o NCM 6813.81.90
O que é o NCM 6813.81.90?
O NCM 6813.81.90 corresponde a "Outras", dentro da posição 68.13 (Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias), no capítulo 68 — Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 6813.81.90?
A hierarquia completa é: Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes › Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias › Que não contenham amianto › Guarnições para freios (travões) › Outras.
O NCM 6813.81.90 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Outras"?
No capítulo 68 — Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
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