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NCM · capítulo 68 · Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou…

NCM 6813.81.10: Guarnições para freios (travões): pastilhas

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias › Que não contenham amianto › Guarnições para freios (travões) › Pastilhas

Código NCM
6813.81.10
Capítulo
68 · Obras de pedra, gesso, cimento,…
Posição
68.13
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 68 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
  2. 68.13 Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
  3. 68138 Que não contenham amianto
  4. 681381 Guarnições para freios (travões)
  5. 6813.81.10 Pastilhas

Outros códigos da posição 68.13

Perguntas frequentes

O que é o NCM 6813.81.10?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias › Que não contenham amianto › Guarnições para freios (travões) › Pastilhas.

O NCM 6813.81.10 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 6813.81.10?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.