NCM · Capítulo 55 — Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas

5513.49.19 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM5513.49.19
Capítulo55 — Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
Posição55.13 — Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 5513.49.19 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 55 (Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 55Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
  2. 5513Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2
  3. 55134Estampados
  4. 551349Outros tecidos
  5. 5513491De fibras descontínuas de poliéster
  6. 5513.49.19Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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Outros códigos da posição 55.13 — Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2.

5513.11.00 De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá 5513.12.00 De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 5513.13.00 Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster 5513.19.00 Outros tecidos 5513.21.00 De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá 5513.23.10 Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 5513.23.90 Outros 5513.29.00 Outros tecidos

Perguntas frequentes sobre o NCM 5513.49.19

O que é o NCM 5513.49.19?

O NCM 5513.49.19 corresponde a "Outros", dentro da posição 55.13 (Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2), no capítulo 55 — Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 5513.49.19?

A hierarquia completa é: Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas › Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2 › Estampados › Outros tecidos › De fibras descontínuas de poliéster › Outros.

O NCM 5513.49.19 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 55 — Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.

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