NCM 4911.10.10: Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização…
Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias › Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes › Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
- 49.11 Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias
- 491110 Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
- 4911.10.10 Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona
Outros códigos da posição 49.11
Perguntas frequentes
O que é o NCM 4911.10.10?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias › Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes › Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona.
O NCM 4911.10.10 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 4911.10.10?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.