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NCM · capítulo 45 · Cortiça e suas obras

NCM 4503.90.00: Obras de cortiça natural: outras

Obras de cortiça natural › Outras

Código NCM
4503.90.00
Capítulo
45 · Cortiça e suas obras
Posição
45.03
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 45 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 45 Cortiça e suas obras
  2. 45.03 Obras de cortiça natural
  3. 4503.90.00 Outras

Outros códigos da posição 45.03

Perguntas frequentes

O que é o NCM 4503.90.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Obras de cortiça natural › Outras.

O NCM 4503.90.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 4503.90.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.