NCM · Capítulo 44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira

4412.31.00 — Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM4412.31.00
Capítulo44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
Posição44.12 — Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 4412.31.00 identifica "Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 44 (Madeira, carvão vegetal e obras de madeira). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
  2. 4412Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes
  3. 44123Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm
  4. 4412.31.00Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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Outros códigos da posição 44.12 — Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes.

4412.10.00 De bambu 4412.33.00 Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, das espécies amieiro (Alnus spp.), freixo (Fraxinus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.), prunóidea (Prunus spp.), castanheiro (Castanea spp.), olmo (Ulmus spp.), eucalipto (Eucalyptus spp.), nogueira (Carya spp.), castanheiro-da-índia (Aesculus spp.), tília (Tilia spp.), bordo (ácer) (Acer spp.), carvalho (Quercus spp.), plátano (Platanus spp.), choupo (álamo) (Populus spp.), robínia (falsa-acácia) (Robinia spp.), tulipeiro (Liriodendron spp.) ou nogueira (Juglans spp.) 4412.34.00 Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, não especificadas na subposição 4412.33 4412.39.00 Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas 4412.41.00 Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical 4412.42.00 Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera 4412.49.00 Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas 4412.51.00 Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical

Perguntas frequentes sobre o NCM 4412.31.00

O que é o NCM 4412.31.00?

O NCM 4412.31.00 corresponde a "Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical", dentro da posição 44.12 (Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes), no capítulo 44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 4412.31.00?

A hierarquia completa é: Madeira, carvão vegetal e obras de madeira › Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes › Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm › Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical.

O NCM 4412.31.00 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical"?

No capítulo 44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.

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