NCM · Capítulo 44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira

4410.11.29 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM4410.11.29
Capítulo44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
Posição44.10 — Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (waferboard, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 4410.11.29 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 44 (Madeira, carvão vegetal e obras de madeira). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
  2. 4410Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (waferboard, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
  3. 44101De madeira
  4. 441011Painéis de partículas
  5. 4410112Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina
  6. 4410.11.29Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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Outros códigos da posição 44.10 — Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (waferboard, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.

4410.11.10 Em bruto ou simplesmente polidos 4410.11.21 Em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, do tipo utilizado para pisos (pavimentos) 4410.11.90 Outros 4410.12.10 Em bruto ou simplesmente polidos 4410.12.90 Outros 4410.19.11 Em bruto ou simplesmente polidos 4410.19.19 Outros 4410.19.91 Em bruto ou simplesmente polidos

Perguntas frequentes sobre o NCM 4410.11.29

O que é o NCM 4410.11.29?

O NCM 4410.11.29 corresponde a "Outros", dentro da posição 44.10 (Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (waferboard, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos), no capítulo 44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 4410.11.29?

A hierarquia completa é: Madeira, carvão vegetal e obras de madeira › Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (waferboard, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos › De madeira › Painéis de partículas › Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina › Outros.

O NCM 4410.11.29 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 44 — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.

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