NCM 4203.29.00: Luvas, mitenes e semelhantes: outras
Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído › Luvas, mitenes e semelhantes › Outras
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa
- 42.03 Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
- 42032 Luvas, mitenes e semelhantes
- 4203.29.00 Outras
Outros códigos da posição 42.03
- 4203.10.00 Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído: vestuário
- 4203.21.00 Especialmente concebidas para a prática de esportes
- 4203.30.00 Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
- 4203.40.00 Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído: outros acessórios de vestuário
Perguntas frequentes
O que é o NCM 4203.29.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído › Luvas, mitenes e semelhantes › Outras.
O NCM 4203.29.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 4203.29.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.