NCM · Capítulo 42 — Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa
4203.10.00 — Vestuário
Classificação na NCM
O código NCM 4203.10.00 identifica "Vestuário" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 42 (Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 42Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa
- 4203Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
- 4203.10.00Vestuário
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 42.03 — Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído.
Perguntas frequentes sobre o NCM 4203.10.00
O que é o NCM 4203.10.00?
O NCM 4203.10.00 corresponde a "Vestuário", dentro da posição 42.03 (Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído), no capítulo 42 — Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 4203.10.00?
A hierarquia completa é: Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa › Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído › Vestuário.
O NCM 4203.10.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Vestuário"?
No capítulo 42 — Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
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