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NCM · capítulo 41 · Peles, exceto as peles com pelo, e couros

NCM 4107.99.90: Outros: outros

Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14 › Outros, incluindo as tiras › Outros › Outros

Código NCM
4107.99.90
Capítulo
41 · Peles, exceto as peles com pelo, e…
Posição
41.07
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 41 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros
  2. 41.07 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14
  3. 41079 Outros, incluindo as tiras
  4. 410799 Outros
  5. 4107.99.90 Outros

Outros códigos da posição 41.07

Perguntas frequentes

O que é o NCM 4107.99.90?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14 › Outros, incluindo as tiras › Outros › Outros.

O NCM 4107.99.90 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 4107.99.90?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.