NCM · Capítulo 41 — Peles, exceto as peles com pelo, e couros

4107.19.90 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM4107.19.90
Capítulo41 — Peles, exceto as peles com pelo, e couros
Posição41.07 — Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 4107.19.90 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 41 (Peles, exceto as peles com pelo, e couros). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 41Peles, exceto as peles com pelo, e couros
  2. 4107Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14
  3. 41071Couros e peles inteiros
  4. 410719Outros
  5. 4107.19.90Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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4107.11.10 Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 4107.11.20 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) 4107.11.90 Outros 4107.12.10 Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 4107.12.20 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) 4107.12.90 Outros 4107.19.10 Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 4107.19.20 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)

Perguntas frequentes sobre o NCM 4107.19.90

O que é o NCM 4107.19.90?

O NCM 4107.19.90 corresponde a "Outros", dentro da posição 41.07 (Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14), no capítulo 41 — Peles, exceto as peles com pelo, e couros, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 4107.19.90?

A hierarquia completa é: Peles, exceto as peles com pelo, e couros › Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14 › Couros e peles inteiros › Outros › Outros.

O NCM 4107.19.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 41 — Peles, exceto as peles com pelo, e couros.

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