NCM · Capítulo 41 — Peles, exceto as peles com pelo, e couros

4104.41.90 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM4104.41.90
Capítulo41 — Peles, exceto as peles com pelo, e couros
Posição41.04 — Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 4104.41.90 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 41 (Peles, exceto as peles com pelo, e couros). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 41Peles, exceto as peles com pelo, e couros
  2. 4104Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
  3. 41044No estado seco (crust)
  4. 410441Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor
  5. 4104.41.90Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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Outros códigos da posição 41.04 — Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo.

4104.11.11 Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue) 4104.11.12 Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 4104.11.13 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal 4104.11.14 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) 4104.11.19 Outros 4104.11.21 Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue) 4104.11.22 Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 4104.11.23 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal

Perguntas frequentes sobre o NCM 4104.41.90

O que é o NCM 4104.41.90?

O NCM 4104.41.90 corresponde a "Outros", dentro da posição 41.04 (Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo), no capítulo 41 — Peles, exceto as peles com pelo, e couros, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 4104.41.90?

A hierarquia completa é: Peles, exceto as peles com pelo, e couros › Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo › No estado seco (crust) › Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor › Outros.

O NCM 4104.41.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 41 — Peles, exceto as peles com pelo, e couros.

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