NCM · Capítulo 41 — Peles, exceto as peles com pelo, e couros

4101.50.10 — Sem dividir

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM4101.50.10
Capítulo41 — Peles, exceto as peles com pelo, e couros
Posição41.01 — Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 4101.50.10 identifica "Sem dividir" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 41 (Peles, exceto as peles com pelo, e couros). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 41Peles, exceto as peles com pelo, e couros
  2. 4101Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos
  3. 410150Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg
  4. 4101.50.10Sem dividir

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 41.01 — Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos.

4101.20.00 Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a úmido ou conservados de outro modo 4101.50.20 Divididos, com o lado flor 4101.50.30 Divididos, sem o lado flor 4101.90.10 Sem dividir 4101.90.20 Divididos, com o lado flor 4101.90.30 Divididos, sem o lado flor

Perguntas frequentes sobre o NCM 4101.50.10

O que é o NCM 4101.50.10?

O NCM 4101.50.10 corresponde a "Sem dividir", dentro da posição 41.01 (Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos), no capítulo 41 — Peles, exceto as peles com pelo, e couros, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 4101.50.10?

A hierarquia completa é: Peles, exceto as peles com pelo, e couros › Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos › Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg › Sem dividir.

O NCM 4101.50.10 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Sem dividir"?

No capítulo 41 — Peles, exceto as peles com pelo, e couros.

Finanças para a sua empresa

Guias independentes de finanças para quem toca empresa: bancos, cartões e crédito PJ sem complicação.

Melhores cartões de crédito PJ Opções sem anuidade, com pontos e gestão de despesas para o seu negócio. Empréstimo para PJ: onde pagar menos Capital de giro, antecipação e Pronampe — as modalidades e o que comparar (CET). Melhores bancos digitais para PJ Conta gratuita, Pix ilimitado e cobranças — compare os bancos mais usados pelas empresas.

Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.