NCM · Capítulo 40 — Borracha e suas obras
4005.99.90 — Outras
Classificação na NCM
O código NCM 4005.99.90 identifica "Outras" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 40 (Borracha e suas obras). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 40Borracha e suas obras
- 4005Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
- 40059Outras
- 400599Outras
- 4005.99.90Outras
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 40.05 — Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.
Perguntas frequentes sobre o NCM 4005.99.90
O que é o NCM 4005.99.90?
O NCM 4005.99.90 corresponde a "Outras", dentro da posição 40.05 (Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras), no capítulo 40 — Borracha e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 4005.99.90?
A hierarquia completa é: Borracha e suas obras › Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras › Outras › Outras › Outras.
O NCM 4005.99.90 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Outras"?
No capítulo 40 — Borracha e suas obras.
Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.