NCM · Capítulo 39 — Plástico e suas obras

3906.90.64 — Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso

Código vigente Res Camex 607/2024

Classificação na NCM

Código NCM3906.90.64
Capítulo39 — Plástico e suas obras
Posição39.06 — Polímeros acrílicos, em formas primárias
Vigente desde01/10/2024

O código NCM 3906.90.64 identifica "Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 39 (Plástico e suas obras). Está vigente desde 01/10/2024, conforme Res Camex 607/2024. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 39Plástico e suas obras
  2. 3906Polímeros acrílicos, em formas primárias
  3. 390690Outros
  4. 3906906Copolímeros nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo
  5. 3906.90.64Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/10/2024
Ato legalRes Camex 607/2024
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 39.06 — Polímeros acrílicos, em formas primárias.

3906.10.00 Poli(metacrilato de metila) 3906.90.11 Poli(ácido acrílico) e seus sais 3906.90.12 Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água 3906.90.19 Outros 3906.90.21 Poli(ácido acrílico) e seus sais 3906.90.22 Copolímero de metacrilato de 2-di-isopropilaminoetila e metacrilato de n-decila, em suspensão de dimetilacetamida 3906.90.29 Outros 3906.90.31 Poli(ácido acrílico) e seus sais

Perguntas frequentes sobre o NCM 3906.90.64

O que é o NCM 3906.90.64?

O NCM 3906.90.64 corresponde a "Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso", dentro da posição 39.06 (Polímeros acrílicos, em formas primárias), no capítulo 39 — Plástico e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3906.90.64?

A hierarquia completa é: Plástico e suas obras › Polímeros acrílicos, em formas primárias › Outros › Copolímeros nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo › Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso.

O NCM 3906.90.64 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/10/2024, conforme Res Camex 607/2024.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso"?

No capítulo 39 — Plástico e suas obras.

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