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NCM · capítulo 39 · Plástico e suas obras

NCM 3906.90.31: Poli(ácido acrílico) e seus sais

Polímeros acrílicos, em formas primárias › Outros › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em outros solventes ou sem solvente › Poli(ácido acrílico) e seus sais

Código NCM
3906.90.31
Capítulo
39 · Plástico e suas obras
Posição
39.06
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 39 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 39 Plástico e suas obras
  2. 39.06 Polímeros acrílicos, em formas primárias
  3. 390690 Outros
  4. 3906903 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em outros solventes ou sem solvente
  5. 3906.90.31 Poli(ácido acrílico) e seus sais

Outros códigos da posição 39.06

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3906.90.31?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Polímeros acrílicos, em formas primárias › Outros › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em outros solventes ou sem solvente › Poli(ácido acrílico) e seus sais.

O NCM 3906.90.31 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3906.90.31?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.