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NCM · capítulo 39 · Plástico e suas obras

NCM 3904.61.90: Politetrafluoretileno: outros

Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias › Polímeros fluorados › Politetrafluoretileno › Outros

Código NCM
3904.61.90
Capítulo
39 · Plástico e suas obras
Posição
39.04
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 39 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 39 Plástico e suas obras
  2. 39.04 Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias
  3. 39046 Polímeros fluorados
  4. 390461 Politetrafluoretileno
  5. 3904.61.90 Outros

Outros códigos da posição 39.04

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3904.61.90?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias › Polímeros fluorados › Politetrafluoretileno › Outros.

O NCM 3904.61.90 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3904.61.90?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.