NCM · Capítulo 39 — Plástico e suas obras

3904.10.20 — Obtido por processo de emulsão

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM3904.10.20
Capítulo39 — Plástico e suas obras
Posição39.04 — Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 3904.10.20 identifica "Obtido por processo de emulsão" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 39 (Plástico e suas obras). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 39Plástico e suas obras
  2. 3904Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias
  3. 390410Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias
  4. 3904.10.20Obtido por processo de emulsão

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 39.04 — Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias.

3904.10.10 Obtido por processo de suspensão 3904.10.90 Outros 3904.21.00 Não plastificado 3904.22.00 Plastificado 3904.30.00 Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila 3904.40.10 Com acetato de vinila, com um ácido dibásico ou com álcool vinílico, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3904.40.90 Outros 3904.50.10 Copolímeros de cloreto de vinilideno, sem emulsionante nem plastificante

Perguntas frequentes sobre o NCM 3904.10.20

O que é o NCM 3904.10.20?

O NCM 3904.10.20 corresponde a "Obtido por processo de emulsão", dentro da posição 39.04 (Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias), no capítulo 39 — Plástico e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3904.10.20?

A hierarquia completa é: Plástico e suas obras › Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias › Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias › Obtido por processo de emulsão.

O NCM 3904.10.20 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Obtido por processo de emulsão"?

No capítulo 39 — Plástico e suas obras.

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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.