NCM 3825.90.00: Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados…
Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo › Outros
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 38 Produtos diversos das indústrias químicas
- 38.25 Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo
- 3825.90.00 Outros
Outros códigos da posição 38.25
- 3825.10.00 Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem…
- 3825.20.00 Lamas de tratamento de esgotos (Lamas de depuração*)
- 3825.30.00 Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem…
- 3825.41.00 Resíduos de solventes orgânicos: halogenados
- 3825.49.00 Resíduos de solventes orgânicos: outros
- 3825.50.00 Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para freios…
- 3825.61.00 Que contenham principalmente constituintes orgânicos
- 3825.69.00 Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas: outros
Perguntas frequentes
O que é o NCM 3825.90.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo › Outros.
O NCM 3825.90.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 3825.90.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.