NCM · Capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas

3825.41.00 — Halogenados

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM3825.41.00
Capítulo38 — Produtos diversos das indústrias químicas
Posição38.25 — Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 3825.41.00 identifica "Halogenados" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 38 (Produtos diversos das indústrias químicas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 38Produtos diversos das indústrias químicas
  2. 3825Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo
  3. 38254Resíduos de solventes orgânicos
  4. 3825.41.00Halogenados

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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Outros códigos da posição 38.25 — Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo.

3825.10.00 Resíduos municipais 3825.20.00 Lamas de tratamento de esgotos (Lamas de depuração*) 3825.30.00 Resíduos clínicos 3825.49.00 Outros 3825.50.00 Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para freios (travões) e de fluidos anticongelantes 3825.61.00 Que contenham principalmente constituintes orgânicos 3825.69.00 Outros 3825.90.00 Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 3825.41.00

O que é o NCM 3825.41.00?

O NCM 3825.41.00 corresponde a "Halogenados", dentro da posição 38.25 (Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo), no capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3825.41.00?

A hierarquia completa é: Produtos diversos das indústrias químicas › Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo › Resíduos de solventes orgânicos › Halogenados.

O NCM 3825.41.00 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Halogenados"?

No capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas.

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