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NCM · capítulo 38 · Produtos diversos das indústrias químicas

NCM 3811.21.90: Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: outros

Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais › Aditivos para óleos lubrificantes › Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos › Outros

Código NCM
3811.21.90
Capítulo
38 · Produtos diversos das indústrias…
Posição
38.11
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 38 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 38 Produtos diversos das indústrias químicas
  2. 38.11 Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
  3. 38112 Aditivos para óleos lubrificantes
  4. 381121 Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
  5. 3811.21.90 Outros

Outros códigos da posição 38.11

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3811.21.90?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais › Aditivos para óleos lubrificantes › Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos › Outros.

O NCM 3811.21.90 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3811.21.90?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.