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NCM · capítulo 38 · Produtos diversos das indústrias químicas

NCM 3809.93.19: Impermeabilizantes: outros

Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) do tipo utilizado na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições › Outros › Do tipo utilizado na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes › Impermeabilizantes › Outros

Código NCM
3809.93.19
Capítulo
38 · Produtos diversos das indústrias…
Posição
38.09
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 38 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 38 Produtos diversos das indústrias químicas
  2. 38.09 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) do tipo utilizado na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
  3. 38099 Outros
  4. 380993 Do tipo utilizado na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes
  5. 3809931 Impermeabilizantes
  6. 3809.93.19 Outros

Outros códigos da posição 38.09

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3809.93.19?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) do tipo utilizado na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições › Outros › Do tipo utilizado na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes › Impermeabilizantes › Outros.

O NCM 3809.93.19 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3809.93.19?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.