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NCM · capítulo 35 · Matérias albuminoides; produtos à base de amidos…

NCM 3507.90.24: Proteases e seus concentrados: estreptodornase

Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições › Outras › Proteases e seus concentrados › Estreptodornase

Código NCM
3507.90.24
Capítulo
35 · Matérias albuminoides; produtos à base…
Posição
35.07
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 35 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 35 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
  2. 35.07 Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições
  3. 350790 Outras
  4. 3507902 Proteases e seus concentrados
  5. 3507.90.24 Estreptodornase

Outros códigos da posição 35.07

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3507.90.24?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições › Outras › Proteases e seus concentrados › Estreptodornase.

O NCM 3507.90.24 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3507.90.24?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.