NCM · Capítulo 35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
3507.10.00 — Coalho e seus concentrados
Classificação na NCM
O código NCM 3507.10.00 identifica "Coalho e seus concentrados" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 35 (Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 35Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
- 3507Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições
- 3507.10.00Coalho e seus concentrados
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 35.07 — Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições.
Perguntas frequentes sobre o NCM 3507.10.00
O que é o NCM 3507.10.00?
O NCM 3507.10.00 corresponde a "Coalho e seus concentrados", dentro da posição 35.07 (Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições), no capítulo 35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 3507.10.00?
A hierarquia completa é: Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas › Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições › Coalho e seus concentrados.
O NCM 3507.10.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Coalho e seus concentrados"?
No capítulo 35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.
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