NCM · Capítulo 35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

3503.00.90 — Outras

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM3503.00.90
Capítulo35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
Posição35.03
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 3503.00.90 identifica "Outras" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 35 (Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 35Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
  2. 350300Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, exceto colas de caseína da posição 35.01
  3. 3503.00.90Outras

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 35.03.

3503.00.11 De osseína, com grau de pureza igual ou superior a 99,98 %, em peso 3503.00.12 De osseína, com grau de pureza inferior a 99,98 %, em peso 3503.00.19 Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 3503.00.90

O que é o NCM 3503.00.90?

O NCM 3503.00.90 corresponde a "Outras", no capítulo 35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3503.00.90?

A hierarquia completa é: Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas › Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, exceto colas de caseína da posição 35.01 › Outras.

O NCM 3503.00.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outras"?

No capítulo 35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.

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