NCM · Capítulo 35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
3502.19.00 — Outra
Classificação na NCM
O código NCM 3502.19.00 identifica "Outra" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 35 (Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 35Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
- 3502Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas
- 35021Ovalbumina
- 3502.19.00Outra
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 35.02 — Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas.
Perguntas frequentes sobre o NCM 3502.19.00
O que é o NCM 3502.19.00?
O NCM 3502.19.00 corresponde a "Outra", dentro da posição 35.02 (Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas), no capítulo 35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 3502.19.00?
A hierarquia completa é: Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas › Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas › Ovalbumina › Outra.
O NCM 3502.19.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Outra"?
No capítulo 35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.
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