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NCM · capítulo 35 · Matérias albuminoides; produtos à base de amidos…

NCM 3502.11.00: Ovalbumina: seca

Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas › Ovalbumina › Seca

Código NCM
3502.11.00
Capítulo
35 · Matérias albuminoides; produtos à base…
Posição
35.02
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 35 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 35 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
  2. 35.02 Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas
  3. 35021 Ovalbumina
  4. 3502.11.00 Seca

Outros códigos da posição 35.02

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3502.11.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas › Ovalbumina › Seca.

O NCM 3502.11.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3502.11.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.