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NCM · capítulo 33 · Óleos essenciais e resinoides; produtos de…

NCM 3302.90.99: Outras: outras

Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas › Outras › Outras

Código NCM
3302.90.99
Capítulo
33 · Óleos essenciais e resinoides;…
Posição
33.02
Vigente desde
01/07/2022
Ato
Res Gecex 321/2022
Portal Único SiscomexCapítulo 33 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
  2. 33.02 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas
  3. 330290 Outras
  4. 3302.90.99 Outras

Outros códigos da posição 33.02

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3302.90.99?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas › Outras › Outras.

O NCM 3302.90.99 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/07/2022 (Res Gecex 321/2022).

Onde uso o NCM 3302.90.99?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.